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TJSP · Foro de Marília - 1ª Vara Criminal
Processo 1501349-91.2026.8.26.0344 - Inquérito Policial - Injúria - Guilherme Umbelino de Souza - "Vistos. Homologo, por sentença, a composição civil entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 74 da Lei 9.099/95, por consequência julgo extinta a punibilidade, nos termos do artigo 84, parágrafo único do mesmo Diploma Legal. Saindo intimadas as partes presentes." - ADV: JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS DIAS (OAB 310193/SP)
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