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Publicações do processo
1501343-44.2026.8.26.0228
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal
Processo 1501343-44.2026.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - KAUE KEVIN DA SILVA BATISTA - Vistos. 1) Em vista do trânsito em julgado (fl. 334), adite-se e encaminhe-se ao juízo da execução a guia de recolhimento para cumprimento da pena imposta ao réu (04 anos, 09 meses e 05 dias de reclusão, em regime fechado). 2) Fls. 336/337 - Atualize-se o cadastro processual, observando-se a renúncia retro. Sem prejuízo, intime-se o acusado para que constitua novo defensor, advertindo-o de que após o prazo de 10 dias sem manifestação ser-lhe-á nomeado defensor público. 3) Oportunamente, tornem os autos conclusos para as deliberações finais. Intime-se. - ADV: LEANDRO JUNIOR NICOLAU SERAFIM PAULINO (OAB 225478/SP)
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