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Publicações do processo
1501342-76.2025.8.26.0072
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bebedouro - 3ª Vara
Processo 1501342-76.2025.8.26.0072 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.L.C. - Vistos. 1) Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu às fls. 579-580, observando-se a opção pela apresentação de razões na instância superior, na forma do art. 600, § 4º do CPP. 2) Recebo, igualmente, o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público a fls. 585. Abra-se vista ao Ministério Público para o oferecimento das razões e, na sequência, à defesa para as contrarrazões, nos prazos legais. 3) Certifique-se eventual decurso de prazo para interposição de recurso para o assistente de acusação. 4) Providencie-se a expedição e encaminhamento da guia de execução provisória da pena. 5) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: VALENTINA SQUIZATO IZIQUE D´ANZICOURT (OAB 524693/SP), JOSUE JUSTINO DO RIO (OAB 327363/SP), MICHELI PATRÍCIA ORNELAS RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 283259/SP), ERIMA LINCOLN VIANA MOURÃO (OAB 407209/SP)
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