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Publicações do processo
1501340-65.2025.8.26.0603
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501340-65.2025.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guararapes - Apelante: L. dos S. V. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Vico Mañas - "deram parcial provimento ao recurso para, absolvido L. dos S. V. R. quanto aos crimes de invasão de domicílio e de ameaça relativo à vítima Kétlyn J. da C. G., com fundamento no art. 386, III e VII, respectivamente, do Código de Processo Penal, restringir a pena total pelas infrações remanescentes a 08 (oito) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa e reduzir o valor da verba indenizatória a R$ 1.000,00 para cada uma das três vítimas." V.U. - - Advs: Jose Felipe David Nicolete de Mato (OAB: 262399/SP) - 10º andar
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