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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3372751/SP (2026/0341742-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:EDUARDO HENRIQUE DE CASTILHO AGRAVANTE:MARIANGELA TOME FULANETTI ADVOGADO:LUIZ ANTÔNIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR - SP299149 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
TJSP · Foro de Penápolis - 2ª Vara
Processo 1501333-20.2024.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - EDUARDO HENRIQUE DE CASTILHO - - MARIANGELA TOME FULANETTI - Testemunha Jose Lazaro Vieira - - Testemunha Antonio Cezar Bispo dos Santos - Vistos. Considerando que houve interposição de agravos contra a decisão que não admitiu o recurso especial e contra a decisão que, em razão da aplicação da sistemática de precedentes, negou seguimento, em parte, ao recurso extraordinário e, no mais, não o admitiu, diante de óbices processuais, aguarde-se o julgamento definitivo pelos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Int. - ADV: ICARO CASTILHO SILVEIRA (OAB 462048/SP), ICARO CASTILHO SILVEIRA (OAB 462048/SP), LUIZ ANTONIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR (OAB 299149/SP), LUIZ ANTONIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR (OAB 299149/SP)
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