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Publicações do processo
1501332-16.2025.8.26.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Arujá - 1ª Vara
Processo 1501332-16.2025.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - M.L.A.A. - Vistos. Diante da manifestação da defesa de fls. 226, certifique a serventia o trânsito em julgado. Após, cumpra-se o V. Acórdão de fls. 201/212. Nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique-se à vítima o teor da sentença e do V. Acórdão. Após, expeça-se certidão de honorários a defesa. Elabore-se o cálculo da multa e providencie a expedição de certidão e remessa ao Ministério Público, nos termos do artigo 480 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/SP)
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