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Processo 1501320-60.2026.8.26.0176

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
25/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Processo 1501320-60.2026.8.26.0176 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Gilmar Pereira de Souza - Vistos. Ante a manifestação ministerial e o comprovante de pagamento acostado aos autos, tendo o indiciado cumprido integralmente o

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