1501320-25.2025.8.26.0296

Intimação

TJSP · Foro de Jaguariúna - 1ª Vara

Processo 1501320-25.2025.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - F.Z.S.S. - Vistos. Trata-se de resposta à acusação apresentada em favor do acusado FRANCISCO ZIDANE DOS SANTOS SAMPAIO. Em relação à peça defensiva, o Ilustre Representante Ministerial manifestou-se no sentido de que a matéria alegada diz respeito ao mérito da ação, bem como pela designação de audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento. Realmente, a peça defensiva traz apenas matérias que dizem respeito ao mérito sendo certo que deverá ser analisada no conjunto probatório, após regular instrução do feito. Ademais, os elementos não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Não se verifica extinta a punibilidade. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária (CPP art. 397). Por tais motivos, mantenho o recebimento da denúncia. Testemunhas de meros antecedentes, poderão ter suas manifestações substituídas por declarações escritas, nos termos do art. 400, §1°, do CPP. Nos termos do Comunicado CG 284/2020, a fim de garantir celeridade processual, designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 28 de janeiro de 2027, às 15h45. Requisitem-se e intimem-se os policiais/testemunhas que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). Intime-se o acusado. Cobrem-se eventuais laudos faltantes. Determino que a vítima, quando intimada para participar da audiência aqui designada, seja advertida de que tem o direito de ser ouvida presencialmente, manifestando sua expressa concordância com a oitiva por videoconferência, nos termo da Resolução 679/2026. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; -depois deingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça. ORIENTAÇÕES PARA O/A DEFENSOR/DEFENSORA - deverá ingressar na audiência através do link com 15 minutos de antecedência, para entrevista reservada com o réu, caso necessário. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a fim de possibilitar resolução de eventual problema técnico. Intime-se. - ADV: HELEN OSEAS MANCINI (OAB 470344/SP)