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Publicações do processo
1501315-76.2026.8.26.0616
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal
Processo 1501315-76.2026.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL BAPTISTA DE SOUZA - Ante o teor da manifestação da PGJ, pelo não oferecimento do ANPP ao acusado Daniel Baptista de Souza, DETERMINO o regular prosseguimento do feito. Ainda, tendo em vista o retorno dos autos em tempo, MANTENHO a audiência anteriormente designada para o dia 15 de setembro de 2026 às 15h15min. Expeça-se o necessário com urgência. Fls. 282/290. Intime-se o averiguado Diógenes para audiência de homologação da proposta de acordo de não persecução penal para o dia 06 de abril de 2027 às 15h50min nos endereços indicados pelo Ministério Público, ainda não diligenciados. Int. - ADV: GERALDO BEZERRA DA SILVA FILHO (OAB 409508/SP)
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