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TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1501315-52.2025.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - R.B.P. - Em razão da necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 21/01/2027 às 16:00h. Na hipótese do cumprimento se dar dentro de 30 dias da data da audiência designada, expeçam-se os mandados na modalidade urgente. - ADV: MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP)
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