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Publicações do processo
1501309-76.2026.8.26.0258
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher
Processo 1501309-76.2026.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - E.A.A. - Assim, evidenciada a inexistência de risco à mulher, de rigor a REVOGAÇÃO das medidas protetivas anteriormente concedidas. Posto isso, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Comunique-se ao IIRGD, nos termos do Comunicado CG 882/2015. Havendo autorização, intimem-se a vítima e o requerido por Whatsapp. Do contrário, intimem-se-os por mandado. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública em atuação pela vítima e à Defesa do requerido. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, apensando-se ao inquérito policial correlato, se houver. P.I. e C. - ADV: JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA (OAB 421196/SP)
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