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Publicações do processo
1501306-46.2025.8.26.0068
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal
Processo 1501306-46.2025.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - GILMAR FERRAZ DA SILVA - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar o réu GILMAR FERRAZ DA SILVA da acusação de prática dos crimes previstos nos artigos 147, §1º e 155, caput,ambos do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se certidão à OAB, se o caso. Tendo em vista que a vítima Cintia informou que não há mais necessidade de manter as medidas protetivas, revogo-as. Oficie-se aos órgãos públicos. - ADV: IRANI DE PAULA SANTOS (OAB 116590/SP), JANAINA MICHELE CAMPOS DA SILVA (OAB 432101/SP)
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