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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1501301-80.2025.8.26.0599/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Piracicaba - Interessado: Jose Luis Sampaio - Embargte: Guilherme Lemos Destro - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Voto nº 62.749. Vistos. À Mesa, para sessão virtual ordinária urgente, a teor do disposto no artigo 13, § 1º, da Resolução nº 984/2025, nos termos do Comunicado nº 01/2026, deste Egrégio Tribunal de Justiça. São Paulo, 8 de setembro de 2026. - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Advs: Alipio Aparecido Raimundo (OAB: 269697/SP) - Pedro Campanha Nakamoto (OAB: 404203/SP) - 10º andar
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