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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026 1501293-80.2019.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Aparecida; Vara: Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Aparecida; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501293-80.2019.8.26.0028; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Municipio de Aparecida; Advogado: Felipe Augusto Ortiz Pirtouscheg (OAB: 165305/SP) (Procurador); Apelada: Mamede, Rocha de Moraes e Camargo Sociedade de Advogados
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1501293-80.2019.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; SIMONE GOMES RODRIGUES CASORETTI; Foro de Aparecida; Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Aparecida; Execução Fiscal; 1501293-80.2019.8.26.0028; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Municipio de Aparecida; Advogado: Felipe Augusto Ortiz Pirtouscheg (OAB: 165305/SP) (Procurador); Apelada: Mamede, Rocha de Moraes e Camargo Sociedade de Advogados;
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