Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara
Processo 1501269-72.2025.8.26.0115 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Cícero Aparecido da Silva - Vistos. Considerando a juntada de novo(s) comprovante(s) de pagamento e/ou relatório(s) de prestação de serviços à comunidade por parte do(a) sentenciado(a) ou beneficiado(a) Cícero Aparecido da Silva, atualize-se o cálculo de penas. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULINO DOS SANTOS (OAB 120767/SP), MARCOS PAULINO DOS SANTOS (OAB 120767/SP)