Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1501263-14.2025.8.26.0229
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1501263-14.2025.8.26.0229 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - JOSÉ ARNALDO DA SILVA TENÓRIO - Vistos. Homologo a transação entre as partes, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação assumida pelo autor dos fatos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ARNALDO DA SILVA TENÓRIO, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Com o transito em julgado arquivem-se com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE EUGÊNIO NAVARRO (OAB 250097/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.