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1501262-85.2024.8.26.0642

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ubatuba - 1ª Vara

    Processo 1501262-85.2024.8.26.0642 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NATANAEL PEDRO FERNANDES GALDINO BENEDITO - Vistos. Revejo a decisão de fls. 271 única e exclusivamente em relação ao regime imposto, fazendo constar o regime imposto como o aberto. Mantida no mais a citada decisão como lançada. Comunicações e anotações nestes termos. Intime-se. - ADV: LUCAS MATOS E SILVA (OAB 461306/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Ubatuba - 1ª Vara

    Processo 1501262-85.2024.8.26.0642 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NATANAEL PEDRO FERNANDES GALDINO BENEDITO - Vistos. Fls. 269. Houve o trânsito em julgado. Atualize-se o histórico de partes. Comunique-se o IIRGD e o Tribunal Regional Eleitoral. Certifique-se. Considerando o regime semiaberto imposto, nos termos do Comunicado CG Nº 28/2022, certifique a serventia se o sentenciado encontra-se recolhido em estabelecimento prisional ou em liberdade. Caso o sentenciado esteja em liberdade, proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto -Resol. CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão e envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022; Caso o sentenciado esteja recolhido em estabelecimento prisional, prossiga-se nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022, com expedição de mandado de prisão ou ofício de recomendação (modelo SAJ)pelo juízo do conhecimento. Regularizados os autos, arquivem-se. Intime-se. - ADV: LUCAS MATOS E SILVA (OAB 461306/SP)

    Fonte oficial

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