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Publicações do processo
1501247-98.2025.8.26.0281
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itatiba - Vara Criminal
Processo 1501247-98.2025.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - JOÃO CARLOS MARTINS DOS SANTOS - Recurso de acusação recebido em audiência e arrazoado a fls. 121/128. Dê-se vista à defesa para apresentação das contrarrazões de recurso. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado, nos termos do Convênio PGE/OAB. A seguir, proceda a serventia as anotações pertinentes conformedispostonosartigos 102 e 1275, § 1º e 4º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo. - ADV: ANA ANDRADE VIEL (OAB 242729/SP)
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