1501245-76.2025.8.26.0072

Edital

TJSP · 2ª Vara - Bebedouro

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Bebedouro, Estado de São Paulo, Dr(a). FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente R. C. B., por infração ao(s) artigo(s): Art. 147-A § 1º, II e Art. 215-A ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501245‑76.2025.8.26.0072, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso expediente que, no dia 02 setembro de 2025, às 16h30, na Rua D. P. G. R., nº 711 - J. T. - nesta cidade e Comarca de Bebedouro/SP, R. C. B., praticou contra S. F. da S. J. (representada por sua mãe A. C. da S. L.), sua ex‑namorada, sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. Consta, ainda, que nas mesmas condições de tempo e espaço acima mencionadas, R. C. B., por razões da condição do sexo feminino, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 11.340/2006, perseguiu, reiteradamente, S. F. da S. J. (representada por sua mãe A. C. da S. L.), sua ex‑namorada, ameaçando‑lhe a integridade física e psicológica, invadindo e perturbando sua esfera de liberdade e privacidade. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bebedouro, aos 01 de setembro de 2026.