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Publicações do processo
1501241-77.2023.8.26.0470
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Porangaba - Vara Única
Processo 1501241-77.2023.8.26.0470 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - D.S. - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado da r. sentença que julgou extinta à Pena de Multa pela concessão de indulto, efetuadas às comunicações obrigatórias, arquivem-se estes autos Cumpra-se. - ADV: JOSE RICARDO DE ALMEIDA (OAB 266433/SP), LIVIA BERNARDES DE LIMA (OAB 506083/SP), BIANCA DIAS SOARES (OAB 484653/SP)
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