1501240-61.2025.8.26.0393

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Criminal

Processo 1501240-61.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DESIREE DE SOUZA SILVA - Vistos. Págs. 219/226: em vista do decidido pelo Procurador-Geral de Justiça que insistiu na recusa de oferta do acordo de não persecução penal e restituiu os autos a este juízo para prosseguimento, designo o dia 3 de dezembro de 2026, às 15h, para audiência concentrada; intimem-se e requisitem-se. Considerado o regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, implementado nos termos da Resolução 850/2021, e o regramento estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, cujas diretrizes estão traçadas nos Comunicados C.G. n. 284/2020 e 317/2020, a audiência poderá ser realizada por videoconferência, com o uso da ferramenta Microsoft Teams, conforme disposto no artigo 8º, do Provimento CSM n° 2651/2022do Conselho Superior da Magistratura. Em atenção àResolução nº 481 de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, caso haja oposição pelas partes à realização de teleaudiência deverão se valer de petição protocolizada no prazo de 5 dias a contar desta decisão. Faça-se constar no(s) mandado(s) de intimação que se o(a)(s) acusado(a)(s) e/ou testemunha(s) não possuir(em) recursos tecnológicos para participar do ato de forma remota, deverá ele(a)(s) comparecer na unidade cartorária deste juízo criminal, uma vez que a audiência poderá ser realizada na forma mista, ou seja, parte remota e parte presencial,com a observação de quedeverá portar documento pessoal com foto a fim de que possa participar do ato. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 356033/SP)