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TJSP · Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial
Processo 1501233-41.2023.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - K.F.P.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório para ABSOLVER KAUÃ FELLYPE PINHEIRO DA SILVA das acusações a ele imputadas na denúncia nos termos do inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal. Expeçam-se as certidões de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual. A publicidade da sentença e do ofício deve preservar a intimidade da suposta vítima. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUIS JOSÉ BASSOLI (OAB 158551/SP)
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