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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal
Processo 1501231-27.2023.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WALLACE SANTOS LEITE - Vistos. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, conheço do recurso de apelação interposto por BRUNA MONIQUE DOS SANTOS DE JESUS , em seus regulares efeitos. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões. Enfim, remetam-se ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo, observando-se o disposto nos artigos 102 e 152 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça e o Comunicado CG nº 1106/2016. - ADV: ANA AMÉLIA PEREIRA MATOS (OAB 411120/SP)