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TJSP · Foro de Itapevi - 1ª Vara Criminal
Processo 1501215-85.2026.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAVI SANTOS DE OLIVEIRA - - GREGUY BRAYAN GOMES DIAS - Vistos. Prestei informações nos HCS impetrados. À z. Serventia para encaminhamento ao órgão ad quem. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: AILTON FUSTINONI (OAB 482196/SP), MATHEUS ROCHA DOS SANTOS (OAB 506552/SP), AILTON FUSTINONI (OAB 23162O/MT)
TJSP · Foro de Itapevi - 1ª Vara Criminal
Processo 1501215-85.2026.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAVI SANTOS DE OLIVEIRA - - GREGUY BRAYAN GOMES DIAS - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os réus DAVI SANTOS DE OLIVEIRA e GREGUY BRAYAN GOMES DIAS da imputação de prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Em razão da absolvição, revogo a prisão preventiva decretada e determino a expedição de alvará de soltura clausulado em favor de ambos os réus, a ser cumprido com urgência, salvo se por outro motivo devam permanecer presos. Restitua-se à vítima, ou a quem de direito, a motocicleta Honda CB 500F (placas TTF1E86) e os demais bens subtraídos que se encontrem apreendidos, observado o disposto nos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal. Sem custas, ante a absolvição. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao distribuidor, ao IIRGD e ao cartório eleitoral, procedendo-se às demais anotações e comunicações de praxe, e arquivem-se os autos. Publicada em audiência. Cumpra-se. - ADV: AILTON FUSTINONI (OAB 482196/SP), MATHEUS ROCHA DOS SANTOS (OAB 506552/SP), AILTON FUSTINONI (OAB 23162O/MT)
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