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Publicações do processo
1501213-22.2024.8.26.0229
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Processo 1501213-22.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - UARK CARVALHO DOS SANTOS - Vistos. 1 - Recebo o recurso interposto pelo sentenciado. Intime-se a Defesa para apresentar as razões de recurso, no prazo de 8 (oito) dias. Com as razões, ao Ministério Público para as contrarrazões, pelo mesmo prazo. 2 - Expeça-se certidão de honorários ao(a) defensor(a) nomeado(a) nos autos, nos termos do Convênio DPE/OAB vigente. 3 - Após, certificada a regularidade, subam os autos, com as nossas homenagens, ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, para o processamento do recurso interposto. Intime-se e dê-se ciência. - ADV: JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES (OAB 262664/SP)
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