Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 4ª Vara Criminal
Processo 1501201-28.2025.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO ARAUJO DOS SANTOS - Vistos. 1. Decorrido o prazo previsto no art. 123 do CPP e havendo objetos custodiados na DELPOL de origem, COMUNIQUE-SE à Autoridade Policial, para que dê destinação aos objetos apreendidos nos autos do inquérito policial em epígrafe, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP conforme dispõe o art. 516 das NSCGJ. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO À DELPOL DE ORIGEM. 2. Regularizados os autos, arquive-se com a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", nos termos do Art. 480, §1º, das NSCGJ. Int. - ADV: DANILO AVANCINI CARBONI (OAB 401602/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP)