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1501194-29.2024.8.26.0548

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 1501194-29.2024.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: F. S. dos S. - Assistente M.P: N. C. C. - Vistos. Fls. 805: intime-se com urgência, conforme requerido. São Paulo, 4 de setembro de 2026. NOGUEIRA NASCIMENTO RELATOR - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Marcos Augusto Carqueijo (OAB: 439885/SP) - 10º andar

    Fonte oficial

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