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1501177-51.2026.8.26.0603

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Juiz das Garantias - 2ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba

    Processo 1501177-51.2026.8.26.0603 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINÍCIUS PEREIRA PILOTO - Vistos. Trata-se de Inquérito Policial, versando sobre Tráfico de Drogas e Condutas Afins, com pedido de habilitação por Defesa Técnica. Instrumento de mandato devidamente em ordem, e não havendo risco de frustração de medidas investigativas, defiro o pedido de habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) do(a)(s) investigado(a)(s) VINÍCIUS PEREIRA PILOTO, já vinculado(a)(s) aos autos para recebimento de intimações. Sem prejuízo, fica por esta decisão a autoridade policial intimada a respeito da habilitação, e de que eventuais pedidos incidentais devem ser feitos em apartado, conforme determina o artigo 1.197-B, das Normas de Serviço da E. CGJ, para não haver risco de frustração da medida. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIELA DE SOUZA JORGE (OAB 390580/SP)

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