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Publicações do processo
1501175-75.2023.8.26.0445
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal
Processo 1501175-75.2023.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - F.A.S.F. - Vistos. Expeça-se guia de execução definitiva. Nos termos das Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, intime-se o réu, via DJE, para que efetue o pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESPs (valor a ser atualizado na data do pagamento), no prazo de 60 dias. Após o decurso do prazo, extraia-se a necessária certidão para inscrição em dívida ativa, independentemente de novo despacho. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)
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