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TJSP · Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara
Processo 1501174-29.2025.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - TIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Vistos. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos ao direito de recorrer, RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu, nos efeitos legais. Vista ao Ministério Público para contrarrazões, no prazo de 08 dias. Expeça-se certidão de honorários. Cessadas as pendências, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossa sincera homenagem. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME DE BRITO PEREIRA DA SILVA (OAB 466349/SP)
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