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TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara
Processo 1501172-98.2025.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - FELIPE GOES CARDOSO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado a fim de que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Itapecerica da Serra, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal. Mantenho a prisão preventiva do acusado, pelos fundamentos explicitados, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade, nos termos do artigo 413, § 3º, do Código de Processo Penal. Preclusa a presente decisão, proceda-se na forma do artigo 421 do Código de Processo Penal. - ADV: RICARDO TOLEDO DAMIÃO JUNIOR (OAB 292321/SP), CRISTIANO PAULO DA SILVA (OAB 514458/SP)
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