1501167-41.2025.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Criminal

Processo 1501167-41.2025.8.26.0506 - Inquérito Policial - Estelionato - MARINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA SOUSA - Vistos. 1- Designo o dia 24 de novembro de 2026, às 13:15 horas, para audiência virtual de homologação do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, § 4ª, do Código de Processo Penal, a qual será realizada nos moldes do Comunicado CG nº 284/2020 (plataforma Microsoft Teams). 2- Intime(m)-se o(a)(s) indiciado(a)(s)/acusado(a)(s) a fornecer(em) seu(s) endereço(s) eletrônico(s) e o(s) número(s) de seu(s) telefone(s) celular(es), para que possa ser enviado a ele(a)(s) o link da audiência, devendo ser(em) advertido(a)(s) de que o não comparecimento importará em prosseguimento do feito, bem como de que, querendo, poderá(ão) se fazer acompanhar de Advogado(a)(s) por ele(a)(s) constituído(a)(s) ou, na sua ausência ou impossibilidade financeira de constituir um(a), será(ão) assistido(a)(s) por Defensor(a)(es) Público(a)(s). Servirá o presente despacho como mandado, a ser cumprido, com urgência, em plantão ou plantão-urgente, caso necessário, para que o(a) Sr(a). Oficial de Justiça indague a elas quais seus endereços eletrônicos e número de telefones celulares, certificando-se e intimando-se também da data da audiência. Autorizo desde já a expedição de mandados concomitantes caso conste mais de um endereço da pessoa a ser intimada, a fim de se evitar prejuízo e cancelamento/redesignação da audiência por ausência das partes, especialmente em razão de sobrecarga da agenda. Int. Servirá o presente despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL, CARTA PRECATÓRIA e OFÍCIO. Ribeirão Preto, 08 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito: Guaracy Sibille Leite (assinado digitalmente) - ADV: AUGUSTO CÉSAR MACEDO SILVA (OAB 390487/SP), DEBORA DE OLIVEIRA (OAB 512609/SP)