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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgRg no AREsp 3150652/SP (2026/0013291-4)
RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE:RODRIGO CARDOSO DO NASCIMENTO
ADVOGADOS:LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA043462
CLEBERTON EUGÊNIO SANTOS LIMA - BA066344
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).