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Publicações do processo
1501164-10.2019.8.26.0567
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501164-10.2019.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Roque - Apelante: Oscar Agostinho Espirito Santo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, mantido o regime inicial semiaberto, READEQUAR as penas para 1 ano, 3 meses e 22 dias de reclusão, e pagamento de 12 dias-multa, no valor mínimo unitário, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, mantidas as demais disposições da r. sentença como lançadas.V.U. - - Advs: Andrea Ferreira Albuquerque (OAB: 125914/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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