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TJSP · Foro de Santo André - Vara de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André
Processo 1501154-58.2026.8.26.0554 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - M.E.S. - Vistos. 1- Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva decretada (fls. 131/140), formulado pela Defesa do requerido. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 2- Considerando o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência apresentado pela requerente (fls. 141/155), providencie a serventia contato com a Rede, solicitando avaliação do caso com envio de relatório. Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, e, após relatório, será a questão apreciada. Int. - ADV: WENDEL BERNARDES COMISSARIO (OAB 216623/SP), DANIEL JORGE PEDREIRO (OAB 234527/SP)
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