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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1501154-55.2026.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: H. W. S. S. - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Bruno Benedito Eufrasio (OAB: 492418/SP) - 10º andar