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Publicações do processo
1501149-53.2025.8.26.0495
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Registro - 2ª Vara
Processo 1501149-53.2025.8.26.0495 (apensado ao processo 1501201-49.2025.8.26.0495) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - R.S.S. - Vistos. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2107858-51.2026.8.26.000, que deu provimento ao recurso para revogar as medidas protetivas decretadas em desfavor do averiguado R. S. Da S. nestes autos, notifique-se a vítima, nos termos do artigo 21 da Lei nº 11.340/2006. Outrossim, promovam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive junto ao BNMP 3.0. Intime-se. - ADV: GABRIEL TOSCANO PEREIRA (OAB 448546/SP)
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