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1501141-98.2025.8.26.0132

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Catanduva - 1ª Vara Criminal

    Processo 1501141-98.2025.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LUIS APARECIDO DE OLIVEIRA - Vistos. Pág. 135: expeça-se certidão de honorários ao Dr. Advogado nomeado dos atos até então praticados. Recebo a apelação interposta pelo acusado (pág. 137), em seus regulares efeitos. Dê-se vista dos autos à Defesa para oferecimento das razões de inconformismo. Em seguida, ao Ministério Público para as contrarrazões recursais. Int. Diligencie-se. - ADV: DENIS PEETER QUINELATO (OAB 202067/SP)

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