1501129-50.2026.8.26.0617

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - Vara do Júri/Execuções Criminais

Processo 1501129-50.2026.8.26.0617 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - JAIME FERREIRA JARDIM JUNIOR - Fls. 128/131: A defesa apresentou resposta à acusação, oportunidade em que impugnou a imputação constante da denúncia, requereu a produção das provas admitidas em direito e apresentou rol de testemunhas. Anote-se a apresentação da defesa preliminar. Verifico, todavia, que ainda remanescem pendências relevantes determinadas às fls. 101/103. Conforme se observa dos autos, foi expedido ofício à autoridade policial visando à identificação completa dos filhos da vítima que presenciaram os fatos, bem como requisição ao Instituto Médico Legal para remessa do laudo definitivo de exame de corpo de delito da vítima, não havendo, até o presente momento, resposta ou retorno das informações solicitadas. Tratando-se de processo envolvendo crime doloso contra a vida e estando o acusado preso cautelarmente, imprescindível o integral cumprimento das diligências anteriormente determinadas antes da designação da audiência de instrução. Assim: a) reitere-se, com urgência, o ofício expedido à Delegacia de Defesa da Mulher de São José dos Campos, requisitando resposta quanto à identificação completa dos filhos da vítima que presenciaram os fatos, no prazo de 10 (dez) dias; b) reitere-se, com urgência, a requisição ao Instituto Médico Legal para encaminhamento do laudo definitivo de exame de corpo de delito da vítima, consignando-se tratar-se de feito com réu preso; c) após, tornem conclusos para saneamento do feito e deliberação quanto à designação da audiência de instrução. Int. Urgente. - ADV: TAINÁ SUILA DA SILVA (OAB 375399/SP)