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Publicações do processo
1501128-90.2026.8.26.0156
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cruzeiro - Vara Criminal
Processo 1501128-90.2026.8.26.0156 (apensado ao processo 1501122-83.2026.8.26.0156) - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Estupro - C.E.M.S. - Vistos. 1. Certifique a Serventia eventual instauração de inquérito policial; caso positivo, apense-se estes autos. 2. Em se tratando de medida protetiva ainda em vigor, proceda a Serventia ao lançamento da movimentação 61995 - Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor, nos termos do Comunicado CG nº 2540/2019. 3. Int. - ADV: SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP)
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