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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bertioga - 2ª Vara
Processo 1501128-17.2026.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONATHAN CRISTIAN DO NASCIMENTO DE MOURA - - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS - Ficam os defensores intimados para apresentar alegações finais, no prazo legal. - ADV: KARINA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 340443/SP), RONALDO MOREIRA (OAB 290347/SP)
Processo 1501128-17.2026.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONATHAN CRISTIAN DO NASCIMENTO DE MOURA - - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS - Vistos. Diante das alegações da Defesa e do Ministério Público, certifique-se acerca da efetiva disponibilização dos arquivos de mídia de pp. 287. Após, vista às partes, em sua ordem e termos, para apresentação de suas alegações finais na forma de memoriais escritos. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: RONALDO MOREIRA (OAB 290347/SP), KARINA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 340443/SP)