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TJSP · Foro de Bauru - Vara da Infância e Juventude
Processo 1501123-32.2026.8.26.0071 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - J.P.S.F. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos da ação de destituição do poder familiar que o 13º Promotor de Justiça de Bauru ajuizou em face de J.P.D.S.F. e M.N.D.A. em relação à adolescente N.A.D.S. (DN 10.10.2013), para o fim de destituir os requeridos do poder familiar que exercem sobre a filha mencionada, nos termos do artigo 1638, inciso II e III, do Código Civil Brasileiro e artigos 22 e 24 do ECA. - ADV: GUILHERME BITTENCOURT MARTINS (OAB 312359/SP), CAMILA DA SILVA SOUZA (OAB 330406/SP)
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