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TJSP · Foro de Lorena - Vara Criminal
Processo 1501122-17.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSÉ REIS AUGUSTO - Ciente do julgamento realizado em segundo grau de jurisdição. Considerando a informação de que os autos foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça e/ou ao Supremo Tribunal Federal para apreciação de recurso excepcional, aguarde-se o respectivo julgamento. Após, com o retorno dos autos e certificação do trânsito em julgado, tornem conclusos para as providências cabíveis. - ADV: DEBORA DE SOUZA REIS (OAB 492590/SP), EWERSON JOSÉ DO PRADO REIS (OAB 260443/SP)
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgRg no AREsp 3302855/SP (2026/0266133-9) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE:JOSE REIS AUGUSTO ADVOGADOS:EWERSON JOSÉ DO PRADO REIS - SP260443 DEBORA DE SOUZA REIS - SP492590 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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