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1501120-18.2025.8.26.0296

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jaguariúna - 1ª Vara

    Processo 1501120-18.2025.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - RYAN BUENO VIEIRA - Vistos. I-) Tendo em vista o constante da manifestação do Ministério Público, de conformidade com do STJ, Tema 931, retro citada, JULGO EXTINTA a pena pecuniária/multa imposta a(o) sentenciado(a)/executado(a) RYAN BUENO VIEIRA para que produza os efeitos legais. II-) Após as comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. III-) PIC. - ADV: GABRIEL VAGNER TENAN DE OLIVEIRA (OAB 195536/SP), FAUSTO HENRIQUE MARQUES (OAB 317271/SP)

    Fonte oficial

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