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TJSP · Foro de Mococa - 1ª Vara
Processo 1501118-84.2024.8.26.0360 - Inquérito Policial - Homicídio Simples - LUIZ CARLOS DAVID - Vistos. Fls. 134 - Defiro. DETERMINO a devolução dos autos à Delegacia de Polícia de origem, nos termos dos arts. 13, inciso II, e 16, do CPP, a fim de que sejam providenciados o prontuário médico completo, legível e sequencial, referente aos atendimentos de 12.07.2024 e 14.07.2024, e a radiografia de tórax realizada em 14.07.2024, conforme especificado no laudo pericial de fls. 122/130. Colhidos os documentos, remetam-se os autos ao Instituto Médico-Legal para complementação do laudo pericial de fls. 122/130. Com o retorno das informações, abra-se vista ao Ministério Público. Expeça-se o necessário, servindo a presente decisão como ofício. Int. Dil. - ADV: ALEXANDRE INÁCIO LUZIA (OAB 224648/SP)
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