Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cajamar - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1501116-60.2025.8.26.0108 - Termo Circunstanciado - Resistência - PEDRO HENRIQUE PEREIRA MARQUES DA SILVA - Abra-se vistas sucessivas para o Ministério Público e para a Defesa, no prazo de 5 dias, para a apresentação de memoriais. - ADV: GENI ROZA AMARAL (OAB 152273/SP), GENI ROZA AMARAL (OAB 152273/SP)