Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Leme - Vara Criminal
Processo 1501111-24.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Victória Cardoso Rebelo - Vistos. A apresentação de documentação (fls. 168/170), de forma extemporânea, será avaliada quando da prolação da sentença. Intime-se a defesa para que apresente os seus memoriais escritos, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos para a sentença. Int. - ADV: EMANUEL EULER PENHA FERREIRA (OAB 13481/PA)