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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 1501110-88.2024.8.26.0625/50000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Embargos Infringentes e de Nulidade; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI FILHO; Foro de Taubaté; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501110-88.2024.8.26.0625; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Embargte: Paulo dos Santos Moura Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo;
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