1501107-77.2021.8.26.0322

Intimação

TJSP · Foro de Lins - 1ª Vara Criminal

Processo 1501107-77.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOÃO PAULO LEOPOLDINO SIDINEY - Vistos. Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a Sentença. Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao IIRGD. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de JOÃO PAULO LEOPOLDINO SIDINEY, consignando-se expressamente o regime inicial fechado para cumprimento da pena, encaminhando-se o respectivo mandado à unidade em que o réu se encontra (Penitenciária Bernardino de Campos). Após a efetivação da prisão, expeça-se a respectiva guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao DEECRIM/VEC competente, para fiscalização do cumprimento da pena, bem como ao Diretor da unidade prisional em que se encontrar o sentenciado, para instrução de seu prontuário. Notifique-se a vítima, nos termos do Comunicado CG nº 29/2025. Expeça-se a certidão de honorários, conforme determinado na sentença. Considerando que o sentenciado foi assistido por Defensor Dativo, suspendo a ordem de pagamento da Taxa Judiciária, nos termos do Comunicado CG nº 651/2021. Elabore-se o cálculo da pena de multa. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. Lins, 08 de setembro de 2026. - ADV: GIOVANI BESSON VIOLATO (OAB 262649/SP)