Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501107-06.2025.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirassol - Apelante: Maria Estela de Oliveira Beneit - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Erika Mascarenhas - Por maioria de votos, rejeitaram as preliminares suscitadas e, no mérito, negaram provimento ao recurso, mantendo a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Declara voto parcialmente divergente o E. Desembargador Diniz Fernando. - - Advs: Caio Vinicius Silva Zanão (OAB: 431490/SP) - 10º andar
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal